O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 751/2025, que garante aos proprietários de veículos removidos por estacionamento irregular o direito de serem notificados de forma eletrônica.
A proposta busca modernizar a comunicação do trânsito no Estado, trazendo mais transparência, agilidade e segurança jurídica para os cidadãos, além de evitar custos extras com diárias de pátio e outros encargos.
Como funcionará a notificação eletrônica
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Segundo o projeto, o motorista será informado por:
- SMS (mensagem de texto)
- Aplicativo de mensagens instantâneas
A notificação deverá incluir:
- Motivo da remoção do veículo;
- Data, horário e local da apreensão;
- Endereço exato do pátio ou depósito para onde o automóvel foi levado.
Mais eficiência e transparência para o cidadão
Para Roberto Cidade, a medida representa um avanço na gestão de trânsito e fortalece a confiança da população no poder público:
“Queremos que o cidadão tenha clareza sobre a remoção de seu veículo, por meios já usados em seu cotidiano. Isso garante mais eficiência, segurança jurídica e aproxima ainda mais o poder público da população”, destacou o parlamentar.
Custo e viabilidade da proposta
De acordo com o texto, o projeto não implicará em custos adicionais significativos para a administração pública. O Detran-AM já possui sistemas e infraestrutura tecnológica capazes de operacionalizar o envio das notificações, o que facilita a implementação da medida.
Próximos passos
O PL nº 751/2025 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas e ainda passará pela análise das comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.
