A defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) e a inclusão social estão entre as pautas da atuação legislativa do vereador Allan Campelo (Podemos), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao longo de seus dois mandatos, iniciados em 2021, o parlamentar participou da construção e aprovação de leis voltadas à acessibilidade, ao esporte inclusivo e à garantia de direitos, além de apresentar novos projetos para ampliar a proteção às pessoas com deficiência e às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O balanço da atuação parlamentar reúne iniciativas transformadas em legislação municipal, propostas em tramitação e participações em comissões responsáveis pela análise de matérias relacionadas à inclusão social. As ações refletem o compromisso de Allan Campelo com a ampliação de direitos e a construção de uma Manaus mais acessível e inclusiva.
Leis aprovadas ampliam direitos e oportunidades
Entre os principais resultados do primeiro mandato está a Lei Municipal nº 3.331, de 27 de maio de 2024, originada do Projeto de Lei nº 296/2022, de autoria de Allan Campelo, com a participação de outros vereadores.
A legislação estabelece a reserva de 10% das vagas para inscrições gratuitas de pessoas com deficiência em eventos esportivos realizados em Manaus, observados os critérios previstos na norma. A medida também contempla a gratuidade para acompanhantes, quando necessária, contribuindo para reduzir barreiras financeiras à prática esportiva.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e representa um avanço no acesso das PcDs ao esporte, à convivência social e à qualidade de vida.
Outra conquista importante é a Lei Promulgada nº 547, de 6 de outubro de 2023, originada do Projeto de Lei nº 171/2022, que dispõe sobre a emissão de contracheques em braille para servidores públicos municipais com deficiência visual. Allan Campelo integra o grupo de parlamentares autores da iniciativa, voltada à autonomia, à acessibilidade e ao direito à informação.
O parlamentar também participou da autoria do Projeto de Lei nº 185/2022, transformado na Lei Municipal nº 3.240, de 22 de dezembro de 2023, que trata da valorização e inclusão de pessoas com deficiência e com doenças raras na publicidade institucional do município.
As três iniciativas demonstram a abrangência da pauta, contemplando desde o acesso ao esporte até a inclusão na comunicação pública e a garantia de informações acessíveis.

Novos projetos priorizam autismo, famílias e acessibilidade
No segundo mandato, iniciado em 2025, Allan Campelo ampliou sua atuação com propostas direcionadas às necessidades das pessoas com deficiência, especialmente crianças, adolescentes e pessoas autistas.
Entre as iniciativas apresentadas em 2026 está o Projeto de Lei nº 206/2026, que propõe um programa de integração entre família, escola e atendimento terapêutico para crianças e adolescentes com deficiência.
A proposta busca fortalecer a articulação entre os ambientes familiar, educacional e terapêutico, contribuindo para o desenvolvimento integral, a autonomia e a inclusão social.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 219/2026, que estabelece a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade nos meios de comunicação institucional e informacional dos órgãos públicos municipais. A iniciativa pretende ampliar as condições de acesso às informações e aos serviços públicos por pessoas com diferentes tipos de deficiência.
Já o Projeto de Lei nº 327/2026 propõe garantir atendimento preferencial aos pais e responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mesmo quando a pessoa autista não estiver presente.
A medida considera as dificuldades enfrentadas pelas famílias no acompanhamento de tratamentos, atendimentos especializados e demais necessidades cotidianas relacionadas ao cuidado.
As propostas integram a agenda legislativa do parlamentar e dependem da conclusão das respectivas etapas de tramitação para eventual transformação em lei.
Participação nas comissões fortalece o debate sobre inclusão
Além da apresentação de projetos, Allan Campelo também participa da análise de matérias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência no âmbito das comissões da Câmara Municipal de Manaus.
Entre as proposições nas quais aparece como relator estão iniciativas sobre o reconhecimento de empresas que promovem a inclusão de PcDs no mercado de trabalho, a criação de canais de orientação sobre direitos das pessoas com deficiência, a implantação de espaços sensoriais de proteção e a ampliação de políticas voltadas às pessoas autistas na vida adulta.
A participação nas comissões permite ao vereador contribuir para o exame jurídico e legislativo das propostas, por meio da elaboração de pareceres e da discussão de medidas que podem ampliar a proteção social e a acessibilidade no município.
Legislar, fiscalizar e garantir que os direitos sejam respeitados
Para Allan Campelo, a atuação parlamentar na defesa das pessoas com deficiência precisa ir além da elaboração e aprovação de leis. O vereador defende o acompanhamento permanente das políticas públicas, a fiscalização dos serviços oferecidos à população e a cobrança pela efetiva aplicação da legislação.

Mandato voltado à inclusão social
“Nosso compromisso é trabalhar por uma Manaus onde as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e oportunidades reais de inclusão. Não basta apenas apresentar projetos e aprovar leis. É preciso fiscalizar, acompanhar sua aplicação e cobrar do poder público ações, programas e serviços que façam a diferença na vida das pessoas. Essa é uma causa que exige sensibilidade, responsabilidade e compromisso permanente com as famílias”, destaca Allan Campelo.
O parlamentar também reafirma a intenção de fortalecer essa agenda nos próximos dois anos de mandato, com atenção especial à acessibilidade, à inclusão pelo esporte, à educação, à saúde e à garantia de direitos das pessoas autistas e de seus familiares.
Compromisso com os próximos dois anos
Com a experiência acumulada desde 2021, Allan Campelo pretende dar continuidade ao trabalho legislativo e à fiscalização das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência em Manaus.
Entre as prioridades estão o acompanhamento dos projetos em tramitação, a cobrança pela aplicação das leis já existentes e o fortalecimento do diálogo com famílias, associações, profissionais especializados e instituições que atuam na defesa da inclusão.
A proposta é contribuir para que os avanços conquistados no Legislativo se traduzam em melhorias concretas no cotidiano da população, ampliando a autonomia, a dignidade e a participação das pessoas com deficiência na sociedade.
Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Câmara Municipal de Manaus.
Assessoria de Comunicação
Fotos: CMM e Divulgação









