O Amazonas pode se tornar pioneiro na proteção de crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais. O Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), estabelece diretrizes claras para garantir que a presença de menores nas redes sociais seja segura, respeitosa e livre de exploração.
A proposta busca equilibrar a liberdade de expressão com a preservação de direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e desenvolvimento saudável. Para o parlamentar, é urgente criar mecanismos que evitem abusos e preservem a dignidade de jovens que, cada vez mais cedo, ocupam espaço no ambiente digital.
Regras para atuação de influenciadores mirins
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O PL determina que a participação de crianças e adolescentes como criadores de conteúdo ou influenciadores com fins comerciais ou promocionais deve seguir princípios como:
- Respeito à dignidade, imagem e privacidade do menor.
- Garantia de direito à educação, convivência familiar e comunitária.
- Proibição de conteúdos vexatórios, violentos, sexuais ou inadequados para a faixa etária.
- Impedimento de trabalho disfarçado como “diversão” quando houver intuito comercial.
Autorização e acompanhamento dos responsáveis
Segundo a proposta, toda atividade comercial deve ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, além de contrato formal quando houver remuneração.
Durante gravações, eventos promocionais e demais atividades, a criança ou adolescente deverá estar acompanhada por pelo menos um dos responsáveis. O projeto também proíbe que a imagem do menor seja explorada exclusivamente para fins lucrativos sem que seus direitos básicos estejam assegurados.
Prevenção de riscos no ambiente digital
Roberto Cidade alerta que a exposição excessiva nas redes, aliada à pressão por desempenho e sucesso, pode gerar danos duradouros à saúde mental e à formação das crianças.
“Precisamos de uma legislação que antecipe os danos e assegure que o ambiente digital não se torne um novo espaço de violação de direitos”, destacou o presidente da Aleam.
